Agravo interno cível — pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado por desistência do recurso principal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data22/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAgravo interno. Efeitos da impugnação tardia da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Aracatuba, que contestava a decisão monocrática que havia deferido efeito suspensivo a favor da Samar Soluções Ambientais. A agravante alegava a ausência dos requisitos para tal efeito e pedia a reforma da decisão. Contudo, o recurso principal foi julgado prejudicado devido à desistência do pedido de efeito suspensivo, resultando na revogação expressa do mesmo, o que levou à perda do objeto do agravo interno.
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2045735-17.2026.8.26.0000/50000 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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