Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem em caso de tráfico de drogas e reincidência

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata de um habeas corpus impetrado em favor de Adalberto Ferrareto Pinto, que contestava a legalidade de sua prisão preventiva por tráfico de drogas, alegando falta de fundamentação e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de considerar a reincidência do paciente e sua condição de foragido, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2109465-02.2026.8.26.0000 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem em… — TJSP