Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem em caso de tráfico de drogas e reincidência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de um habeas corpus impetrado em favor de Adalberto Ferrareto Pinto, que contestava a legalidade de sua prisão preventiva por tráfico de drogas, alegando falta de fundamentação e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de considerar a reincidência do paciente e sua condição de foragido, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2109465-02.2026.8.26.0000 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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