Agravo em Execução Penal — pedido de livramento condicional prejudicado por abandono do reeducando
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data03/08/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo em execução penal interposto por Wagner Locena Júnior, que contestava a decisão que condicionava a análise do pedido de livramento condicional à realização de exame criminológico. O tribunal decidiu não conhecer do agravo, considerando que houve perda superveniente do objeto, uma vez que o reeducando havia abandonado o regime semiaberto e não havia notícias sobre seu paradeiro, o que tornava desnecessária a realização do exame. Assim, a decisão foi fundamentada na ausência de interesse e utilidade no julgamento do recurso.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0005170-34.2026.8.26.0521 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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