Indenização por lesões na coluna — liame ocupacional afastado pela perícia médica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Rita de Cássia Lucena, que busca a concessão de benefício acidentário, alegando que suas lesões na coluna são decorrentes das condições de trabalho como motorista de ônibus. O Tribunal decidiu negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, com base na conclusão da perícia médica que atestou a ausência de nexo causal entre as lesões e a atividade laboral, caracterizando-as como degenerativas e não relacionadas ao trabalho. Assim, a decisão reafirma que não há evidências que comprovem a relação entre as lesões e o trabalho desempenhado pela autora. [TJSP - Apelação Cível - 1031440-61.2025.8.26.0053 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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