Responsabilidade por acidente de trânsito — réu desrespeitou sinalização de PARE e autor não comprovou velocidade excessiva
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoNatureza jurídica da responsabilidade da concessionária ou permissionária de serviço público. Acidente de trânsito. Animal na pista.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo acidente de trânsito entre o autor e o réu, sendo que o réu alegou que o autor trafegava em velocidade excessiva e realizou manobra imprudente. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do réu, mantendo a sentença que o condenou ao pagamento de indenização pelos danos materiais, considerando que a responsabilidade pelo acidente era do réu, que desrespeitou a sinalização de PARE. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas suficientes que comprovassem a alegação de velocidade incompatível do autor, além da conclusão da prova pericial que estabeleceu o valor dos danos materiais, limitando a indenização ao valor de mercado do veículo conforme a tabela FIPE para evitar enriquecimento sem causa.
[TJSP - Apelação Cível - 1005256-27.2025.8.26.0196 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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