Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais — provimento parcial do recurso em razão da fragilidade das provas apresentadas pelo banco
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c. c. indenizatória. Abertura de conta corrente. Impugnação da contratação eletrônica. Ônus da instituição financeira provar a contratação. Apresentação de fotografia, sem identificação de IP ou geolocalização. Ausência de provas da contratação regular. Determinação de encerramento da conta corrente, cuja contratação é negada pelo autor. Danos morais não caracterizados. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A r. sentença de fls. 173/175, cujo
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1029839-04.2024.8.26.0005 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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