Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais — recurso de apelação desprovido por litigância de má-fé

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Ação declaratória c. c. obrigação de fazer e indenizatória. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Apresentação do contrato assinado. Impugnação da assinatura. Laudo pericial conclusivo no sentido de que as assinaturas partiram do punho da parte autora. Alteração da verdade dos fatos. Pedido improcedente. Litigância de má-fé configurada. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença, cujo [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1006939-52.2025.8.26.0438 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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