Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição no acórdão sobre quitação de dívida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão, contradição, dúvida, obscuridade erro de fato ou erro de fato. Prequestionamento. Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000389-14.2024.8.26.0620 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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