Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição no acórdão sobre quitação de dívida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão, contradição, dúvida, obscuridade erro de fato ou erro de fato. Prequestionamento. Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000389-14.2024.8.26.0620 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

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