Ação de cobrança de valores do PASEP — sentença de improcedência mantida por ausência de falha na prestação de serviços do banco

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Ação de cobrança. PASEP. Sentença de improcedência. Documentos juntados evidenciam a exatidão da evolução do saldo da conta Pasep, inexistindo indícios de inobservância do parâmetro fixado pelo Conselho Diretor do Fundo. Não caracterizada falha na prestação de serviços por parte do banco réu. Ratificação do julgado. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido. A r. sentença de fls. 206/216, cujo [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001244-93.2025.8.26.0252 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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