Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença de reintegração de posse — recurso não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pelo demandado contra a decisão que determinou a reintegração da autora na posse de um imóvel. O relator decidiu não conhecer do recurso, uma vez que a decisão recorrida se referia a uma tutela de urgência já deferida na sentença de procedência, e não havia uma nova decisão interlocutória autônoma que justificasse a interposição do agravo. O fundamento principal da decisão foi a ausência de possibilidade de rediscussão do mesmo capítulo decisório por meio de agravo de instrumento, devendo a insurgência ser deduzida pela via recursal própria da sentença que instituiu a reintegração de posse. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2181070-08.2026.8.26.0000 - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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