Homologação de desistência em Reclamação sobre supressão de vegetação nativa em loteamento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFLORA MARIA NESI TOSSI SILVA
Data22/07/2026
StatusPrejudicado
TipoReclamação
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de uma Reclamação ajuizada contra acórdão que negou a segurança para a supressão de vegetação em um loteamento em Bauru. A Reclamante solicitou a desistência do feito, que foi homologada pelo tribunal. O fundamento principal da decisão é que, conforme o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e, neste caso, foi feita antes da citação da parte beneficiária, o que dispensa a anuência desta e permite a homologação do pedido, resultando na extinção do processo sem resolução de mérito.
[TJSP - Reclamação - 2179393-40.2026.8.26.0000 - Rel. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora