Apelação cível — responsabilidade civil por danos morais e materiais — indenização reduzida em razão da hipossuficiência do réu

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data22/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros de mora.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação cível interposta por Leonardo de Souza Alexandre contra a sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trânsito que resultou na morte da mãe dos autores. O apelante buscou a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução dos valores fixados, alegando ausência de provas robustas e sua hipossuficiência econômica. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reduzindo a indenização por danos morais de R$ 200.000,00 para R$ 150.000,00 para cada autor, mantendo a condenação por danos materiais, fundamentando que a culpa do réu foi comprovada e que a quantia fixada a título de danos morais deveria respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a condição financeira do réu. [TJSP - Apelação Cível - 1009375-27.2024.8.26.0047 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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