Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra plano de saúde — recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRODOLFO CESAR MILANO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação da BRADESCO SAÚDE S/A contra a decisão que acolheu a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por Wagner de Paula Santana Neves. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação da operadora de saúde ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, considerando que a demora na autorização de tratamento médico adequado resultou em significativa perda da qualidade de vida do autor, que enfrentava um quadro crônico de dor desde 2013. O fundamento principal da decisão foi a violação do dever de mútua assistência e a necessidade de um tratamento mais célere, dado o grave estado de saúde do apelado, que não foi adequadamente atendido pela demandada. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1013045-44.2024.8.26.0477 - Rel. RODOLFO CESAR MILANO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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