Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão sobre termo inicial dos juros moratórios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Omissão sanada. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1026363-25.2023.8.26.0576 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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