Embargos de declaração em face de acordo celebrado — recurso prejudicado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoPreclusão. Matérias não impugnadas. Agravo. Impugnação de capítulos autônomos da decisão recorrida.

Ementa

Resumo Jurídico
: Embargos de declaração. Noticiada a celebração de acordo. Homologação do acordo pelo MM. Juízo a quo. Recurso prejudicado. Trata-se de embargos de declaração oposto em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1010454-51.2023.8.26.0637 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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