Embargos de declaração em duplicidade — recurso não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
: Embargos de declaração em duplicidade. Recurso não conhecido. Trata-se de embargos de declaração oposto em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1010454-51.2023.8.26.0637 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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