Embargos de declaração acolhidos para regularização do polo ativo e compensação de valores em conta de falecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Depósitos via TED realizados pelo banco para conta de titularidade da parte autora. Possibilidade de compensação de valores. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000283-12.2024.8.26.0601 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

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