Embargos de declaração acolhidos para regularização do polo ativo e compensação de valores em conta de falecido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Depósitos via TED realizados pelo banco para conta de titularidade da parte autora. Possibilidade de compensação de valores. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000283-12.2024.8.26.0601 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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