Ação indenizatória por downgrade de classe em transporte aéreo — recurso de apelação negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação indenizatória em que a parte autora alegou ter sofrido danos materiais e morais devido ao downgrade de classe em um voo internacional, após a ré, Italia Transporto Aereo S. P. A, ter trocado a aeronave por uma menor. O Tribunal negou provimento ao recurso da ré, mantendo a sentença que a condenou a pagar R$ 2.500,00 a título de danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais a cada autor. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva da companhia aérea, que não se eximiu de culpa, e a inadequação do serviço prestado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1055779-20.2024.8.26.0506 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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