Indeferimento de justiça gratuita e manutenção de parcelamento de custas em agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSIDNEY BRAGA
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoParcelamento das custas processuais

Ementa

Resumo Jurídico
O recurso de agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que manteve a exigência de pagamento integral das custas processuais, após a parte embargante não ter cumprido o parcelamento anteriormente concedido. O tribunal negou provimento ao recurso, fundamentando que a parte embargante não comprovou o pagamento de nenhuma das parcelas e que a inércia prolongada configurou renúncia tácita ao benefício do parcelamento. Além disso, a decisão reafirmou que a concessão de justiça gratuita já havia sido indeferida e não houve demonstração de alteração na situação financeira da parte que justificasse a reavaliação do pedido de gratuidade. [TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2074401-28.2026.8.26.0000 - Rel. SIDNEY BRAGA - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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