Tráfico de drogas — condenação mantida com aumento da pena base

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoCausas de aumento da pena do art. 40 da Lei 11.343/2006:

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Matheus Assis da Conceição pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em razão da apreensão de 173.5g de cocaína e 350.1g de tetrahidrocannabinol. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que reconheceu a materialidade e a autoria do delito, com base em provas testemunhais e documentais que corroboraram a prática do tráfico. O fundamento principal da decisão foi a evidência da quantidade de drogas e a circunstância de que o apelante estava em um local conhecido pelo comércio de entorpecentes, além de ter sido flagrado com um rádio comunicador, o que indicava sua dedicação à atividade criminosa. [TJSP - Apelação Criminal - 1500423-71.2026.8.26.0454 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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