Fraude bancária e responsabilidade do banco — restituição de metade dos valores impugnados e declaração de inexigibilidade do empréstimo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSIDNEY BRAGA
Data22/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoContrato bancário. Dano praticado por terceiro contra correntista. Análise da responsabilidade da instituição financeira.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Itaú Unibanco S/A em relação a um golpe de engenharia social que resultou na contratação fraudulenta de um empréstimo e transferências bancárias indevidas, alegadas pela autora, Juraci Gomes de Souza. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, reformando a sentença anterior que havia julgado improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a constatação de culpa concorrente, tanto da autora, que não percebeu a fraude, quanto do banco, que falhou em adotar medidas de segurança adequadas ao permitir transações que destoavam do perfil da correntista, resultando na declaração de inexigibilidade do empréstimo e na restituição de metade dos valores transferidos. [TJSP - Apelação Cível - 1039160-15.2024.8.26.0506 - Rel. SIDNEY BRAGA - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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