Embargos de declaração cível — acolhimento sem efeitos modificativos em relação ao prazo de embargos de terceiro

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Arguição de omissão. Embargos recebidos, mas sem efeitos modificativos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1079835-40.2025.8.26.0100 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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