Revisão Criminal — pedido de redução de pena indeferido por ausência de contrariedade à prova dos autos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE ALMEIDA
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal
AssuntoCabimento e limites
Ementa
Resumo Jurídico
O pedido de revisão criminal apresentado por Thiago Roberto Olegário, que buscava a redução da pena de 20 anos e 5 meses de reclusão por crimes de roubo qualificado, foi indeferido. A decisão fundamentou-se na análise das circunstâncias do caso, que justificaram o aumento da pena base e a aplicação de majorantes, considerando a gravidade da conduta e os maus antecedentes do réu. O Tribunal concluiu que a decisão condenatória não era manifestamente contrária à prova dos autos, e que a aplicação das causas de aumento de pena foi devidamente fundamentada, não havendo direito do réu à limitação de um único aumento.
[TJSP - Revisão Criminal - Revisão Criminal nº 0002030-37.2025.8.26.0000 - Rel. ALEXANDRE ALMEIDA - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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