Embargos de declaração em ação cível — acolhimento por omissão e contradição na decisão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS RECEBIDOS EM CARÁTER INFRINGENTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1040818-05.2022.8.26.0002 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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