Responsabilidade civil em acidente de trânsito — indenização por danos materiais e morais mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade civil dos réus em um acidente de trânsito, onde o autor buscou indenização por danos materiais e morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento aos recursos dos réus, mantendo a condenação ao pagamento de R$ 21.223,69 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a confirmação da legitimidade passiva da corré Neusa, proprietária do veículo, e a presunção de culpa do condutor que colidiu na parte traseira do veículo à frente, não sendo afastada por provas que indicassem manobra abrupta do autor.
[TJSP - Apelação Cível - 1007230-44.2023.8.26.0625 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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