Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição na decisão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
. Embargos de declaração. Alegada omissão e contradição. Inexistência dos vícios elencados no código de processo civil. Mero inconformismo. Nítido caráter infringente. Impossibilidade de rediscussão do mérito na via estreita dos embargos. Prequestionamento atendido. Embargos de declaração rejeitados. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Miguel da Silva Junior contra o v. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003010-50.2025.8.26.0037 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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