Roubo majorado com uso de arma de fogo — nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas não acolhidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
O recurso de apelação interposto por Luiz Roberto Borges dos Santos, condenado por roubo majorado, foi negado. A defesa alegou nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas, mas a decisão reafirmou a materialidade e autoria do crime, sustentadas por depoimentos da vítima e testemunhas, além do reconhecimento do réu. O tribunal destacou que a palavra da vítima, corroborada por outras evidências, possui valor probatório significativo, e que a jurisprudência admite a causa de aumento de pena pelo uso de arma de fogo mesmo sem a apreensão da mesma, desde que comprovado por outros meios. Assim, a condenação foi mantida, com a pena fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal n. 1502983-18.2025.8.26.0099 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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