Habeas Corpus — Tráfico de drogas e associação para o tráfico — Impetração prejudicada pela revogação da prisão preventiva

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data23/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoSuperveniência de sentença penal condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente justificada. Repercussão sobre a ação de habeas corpus ou recurso em habeas corpus contra a decisão de constrição cautelar.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva da paciente, investigada por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a impetração prejudicada, uma vez que a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem antes do julgamento do habeas corpus. O fundamento principal da decisão foi a cessação do constrangimento alegado, uma vez que a paciente foi liberada e o alvará de soltura foi cumprido. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2105279-33.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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