Habeas Corpus — Denegação da ordem de revogação da prisão preventiva por tráfico de drogas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata do Habeas Corpus impetrado por Vinicius Marcelo Oliveira da Cruz em favor de Adriano de Oliveira Filho, que buscava a revogação da prisão preventiva decretada em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/06. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, afirmando que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que os requisitos legais para sua manutenção estavam presentes, considerando a gravidade do crime, a reincidência do paciente e a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A decisão destacou que as medidas cautelares alternativas não eram adequadas e que a alegação de predicados pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2147903-97.2026.8.26.0000 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 23/07/2026]

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