Agravo em execução penal — falta disciplinar de natureza grave mantida por provas suficientes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à homologação de uma falta disciplinar de natureza grave imputada a Vinicius Santos de Araujo, que alegou não ter praticado atos de insubordinação, desobediência ou desrespeito. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que reconheceu a falta grave, fundamentando que a prática da infração foi devidamente comprovada por depoimentos coesos dos agentes penitenciários, que gozam de fé pública. A decisão reafirmou que a conduta do agravante, ao questionar de forma exaltada e intimidatória a demora na entrada de sua visita, configurou desrespeito e desobediência, justificando as sanções aplicadas.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - Agravo de Execução Penal nº 0009996-76.2025.8.26.0509 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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