Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — decisão de sobrestamento mantida por ausência de prejuízo ao agravante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que determinou o sobrestamento do incidente de cumprimento voluntário da condenação por 90 dias, aguardando o julgamento de recursos pendentes nos autos principais. O agravante alegou a inadmissibilidade do incidente, a ausência de interesse processual e a omissão da decisão em apreciar tais questões. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que não houve omissão, pois o juiz de origem justificou a necessidade de aguardar a definição dos recursos pendentes, e que a suspensão não causou prejuízo ao agravante, não implicando em reconhecimento de quitação ou homologação de cálculos. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento n° 2373780-89.2025.8.26.0000 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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