Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — decisão de sobrestamento mantida por ausência de prejuízo ao agravante
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que determinou o sobrestamento do incidente de cumprimento voluntário da condenação por 90 dias, aguardando o julgamento de recursos pendentes nos autos principais. O agravante alegou a inadmissibilidade do incidente, a ausência de interesse processual e a omissão da decisão em apreciar tais questões. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que não houve omissão, pois o juiz de origem justificou a necessidade de aguardar a definição dos recursos pendentes, e que a suspensão não causou prejuízo ao agravante, não implicando em reconhecimento de quitação ou homologação de cálculos.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento n° 2373780-89.2025.8.26.0000 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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