Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — pedido de penhora de bens móveis indeferido por ausência de utilidade concreta

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora e avaliação de bens móveis na sede da executada, uma associação civil situada em outro estado. A controvérsia central gira em torno da utilidade da medida, considerando as tentativas frustradas de satisfação do crédito. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a execução deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, e que não havia elementos concretos que justificassem a penhora, uma vez que os bens na sede da executada eram considerados de baixo valor econômico e destinados a atividades administrativas, tornando a medida ineficaz e desproporcional. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2374202-64.2025.8.26.0000 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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