Cancelamento de voo e pedido de indenização por danos morais — recurso da autora negado por falta de comprovação de prejuízos relevantes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTAVARES DE ALMEIDA
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à solicitação de indenização por danos morais feita por Micheli Santini Cunha em razão do cancelamento de um voo operado pela Azul Linhas Aéreas, que resultou em um atraso de aproximadamente dez horas. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de que o atraso tenha causado consequências mais gravosas na vida da autora, considerando que o mero aborrecimento não é passível de indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e o Código Brasileiro de Aeronáutica. [TJSP - Apelação Cível - 1000457-34.2025.8.26.0068 - Rel. TAVARES DE ALMEIDA - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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    Cancelamento de voo e pedido de indenização… — TJSP