Indenização por dano moral em recusa de cobertura de plano de saúde — dano moral não presumido conforme Tema 1.365 do STJ

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data23/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoExigência de cheque caução para atendimento médico emergencial. Pretensão de indenização por dano moral.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. TEMA 1.365 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. [TJSP - Apelação Cível - 1010909-94.2023.8.26.0223 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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