Devolução de veículo em compra e venda — apelação da autora não conhecida e apelação da ré parcialmente provida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data23/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a devolução de um veículo e o reembolso de parcelas de um financiamento, após a compradora alegar problemas mecânicos e devolver o bem à revendedora. O Tribunal decidiu não conhecer da apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da ré, anulando a sentença anterior na parte que solucionou a ação principal. O fundamento principal foi que a revendedora concordou tacitamente com a devolução do veículo, devendo reembolsar as parcelas pagas pela compradora, enquanto a pretensão de pagamento do saldo devedor e a indenização por danos morais foram rejeitadas por falta de provas e caracterização de dano. [TJSP - Apelação Cível - 1017445-78.2023.8.26.0011 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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