Embargos de terceiro — responsabilidade pelos ônus sucumbenciais invertida em razão da revelia e ausência de resistência ao pedido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data23/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Terceiro
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE TERCEIRO — EXECUTADO QUE PERMANECIA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOS REGISTROS DO DETRAN — BLOQUEIO REALIZADO VIA RENAJUD — AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DA EXEQUENTE SOBRE A VENDA — AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO — REVELIA — PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE — APELANTE QUE NÃO PODE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS — INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
[TJSP - Embargos de Terceiro - Apelação Cível nº 1002477-17.2025.8.26.0191 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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