Desistência de Agravo de Instrumento em Ação de Execução de Título Extrajudicial — Recurso julgado prejudicado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data23/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoCompetência. Execução fiscal e recuperação judicial.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por José Álvaro Pimenta Camargo, que questiona a decisão que manteve a suspensão da execução individual em vez de decretar sua extinção, mesmo após a homologação do Plano de Recuperação Judicial. O agravante pleiteou a gratuidade da justiça e a extinção do processo com base na novação automática das dívidas. Contudo, o pedido de gratuidade foi indeferido, mas foi concedido o diferimento das custas. O agravante, posteriormente, manifestou desistência do recurso, que foi homologada, resultando na declaração de prejudicialidade do agravo. O agravante deverá recolher as custas recursais no prazo estipulado, sob pena de inscrição em dívida ativa.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2123688-57.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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