Embargos de declaração cível — recurso julgado prejudicado pela perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Data23/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos à decisão que ratificou o deferimento parcial do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. A decisão concluiu que, em razão do provimento parcial do agravo de instrumento em acórdão posterior, houve a perda de objeto dos embargos de declaração. Assim, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2077478-45.2026.8.26.0000 - Rel. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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