Agravo interno em mandado de segurança — recurso não conhecido por perda de interesse recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSOUZA MEIRELLES
Data23/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo interno interposto pela Guarda Municipal de Americana e outros visava contestar a decisão que não reconheceu a prevenção para o julgamento do agravo de instrumento. Contudo, a decisão não foi conhecida devido ao perecimento superveniente do interesse recursal, uma vez que foi reconhecida a prevenção em uma decisão anterior que tratou da mesma matéria. Assim, a análise do agravo interno foi considerada prejudicada, pois a sentença de improcedência proferida nos autos do agravo anterior tornava sem efeito qualquer tutela provisória que pudesse ser concedida em decorrência do agravo interno.
[TJSP - Agravo Interno - 2007198-49.2026.8.26.0000 - Rel. SOUZA MEIRELLES - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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