Embargos de declaração em incidente de desconsideração de personalidade jurídica — recurso prejudicado por perda de interesse recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Massa Falida do Banco Santos S.A. em face de um acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, visando o deferimento de medidas cautelares contra os embargados. A decisão concluiu que os embargos de declaração estavam prejudicados devido à perda superveniente do interesse recursal, uma vez que, após a interposição do recurso, foi proferida uma decisão de integral procedência no incidente de desconsideração de personalidade jurídica, que incluiu as pessoas demandadas no polo passivo da execução. Assim, não havia mais interesse em reformar o acórdão anterior, levando ao não conhecimento dos embargos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2008304-80.2025.8.26.0000 - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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