Indenização por danos morais devido ao cancelamento de voo e atraso — provimento do recurso e restabelecimento da condenação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFlávia Beatriz Gonçalez da Silva
Data23/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória por dano moral. Condenação em montante inferior ao postulado na inicial. Alegação de sucumbência recíproca.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, devido ao cancelamento de voo e atraso de 6 horas, causando desconforto e frustração aos autores. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a correta inclusão de Leonardo Viera de Souza no polo ativo da ação e (ii) a manutenção da condenação de R$ 2.000, 00 para cada um dos três autores, totalizando R$ 6.000, 00. III. Razões de Decidir 3. A sentença original incluiu corretamente Leonardo Viera de Souza no polo ativo, conforme emenda à inicial, e condenou a ré ao pagamento de R$ 2.000, 00 para cada autor. 4. A decisão que acolheu os embargos de declaração alterou indevidamente a sentença original, reduzindo o valor total da condenação, o que não se sustenta, pois a sentença já havia reconhecido três autores. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A inclusão de Leonardo Viera de Souza no polo ativo foi correta e deve ser mantida. 2. A condenação de R$ 2.000, 00 para cada um dos três autores, totalizando R$ 6.000, 00, deve ser restabelecida. Legislação Citada: Artigos 186 e 927 do Código Civil; Artigo 329 do Código de Processo Civil; Artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de recurso de apelação interposto por Emanuel de Oliveira Batista, Jefferson Alves da Fonseca e Leonardo Viera de Souza, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, em sede de Ação de Indenização por Danos Morais movida em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Em sua petição inicial, os autores (inicialmente apenas Emanuel e Jefferson) narraram que adquiriram passagens aéreas com a requerida para voo com destino ao Rio de Janeiro, com saída prevista para 14/06/2024 às 09h20 (voo 5024), mas ao comparecerem ao aeroporto para embarque, foram surpreendidos com o cancelamento do voo sem justificativa prévia. A companhia aérea promoveu a realocação dos passageiros, contudo o novo voo atrasou 6 horas em relação ao horário originalmente contratado, de forma que os autores afirmaram que o cancelamento e o longo atraso causaram desconforto, aborrecimento e frustração, especialmente diante da longa preparação para a viagem e da ausência de informações claras da empresa. Fundamentaram o pedido nos artigos 186 e 927 do Código Civil, por falha na prestação de serviços, e requereram, ao final, a condenação da requerida ao pagamento de R$ 6.000, 00 para cada um dos autores a título de danos morais. Às fls. 41/42, requereram emenda à inicial para inclusão de Leonardo no polo ativo da ação. A ré, em contestação, alegou que o cancelamento decorreu de problemas técnicos da aeronave, sustentando a inexistência de sua responsabilidade e requerendo a improcedência dos pedidos. O d. juízo de origem julgou parcialmente procedente a ação, recebendo à emenda à inicial e incluindo Leonardo no polo ativo da ação, que passou a constar, assim, Emanuel, Jefferson e Leonardo, e arbitrou indenização por danos morais em R$ 2.000, 00 para cada autor, sob o fundamento de que o evento, embora gerador de aborrecimento, não teria vulto suficiente para justificar o montante postulado, e considerou que o cancelamento por problemas técnicos afastaria a culpa grave da requerida. Foram opostos embargos de declaração pela Companhia Aérea contra essa sentença, sob o argumento de que "Houve arbitramento de R$ 2.000, 00 de danos morais para cada autor. Trata-se de dois Autores, logo, o valor total deveria ser de R$ 4.000, 00, ao invés de R$ 6.000, 00, como consta no dispositivo.", o que foi acolhido pelo d. Juízo de origem, "Isso porque, com razão a embargante, vez que são apenas dois autores, assim o valor da condenação deveria ser no total de R$ 4.000, 00. Assim sendo,
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1013514-56.2024.8.26.0068 - Rel. Flávia Beatriz Gonçalez da Silva - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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