Indenização por danos materiais e morais em transporte aéreo internacional — falha na reclinação de poltrona em classe executiva

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da United Airlines, Inc. por falha na prestação de serviços durante um voo internacional, onde os autores alegaram que as poltronas em classe executiva não reclinavam, causando desconforto. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da companhia aérea, mantendo a sentença que a condenou a indenizar os autores por danos materiais e morais, fixando a devolução de 1/3 do valor das passagens e R$ 8.000,00 a título de danos morais para cada autor. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e a inadequação da compensação oferecida pela ré, que não atendeu às expectativas dos passageiros em relação ao conforto esperado na classe executiva. [TJSP - Apelação Cível - 1001374-28.2025.8.26.0529 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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