Negativa de cobertura de plano de saúde em urgência — dano moral configurado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil. Teoria da aparência. Cooperativa de médicos - sistema UNIMED.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura de leito em UTI pela operadora de plano de saúde, sob a alegação de carência contratual, em um caso de urgência médica. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da operadora, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a configuração do dano moral, evidenciada por elementos fáticos que demonstraram o sofrimento da paciente, que apresentava risco iminente à vida e comorbidades graves, além da negativa de cobertura ser considerada ilícita à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, especialmente em situações de urgência.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1054927-21.2022.8.26.0100 - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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