Execução de título extrajudicial — responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais mantida a cargo dos executados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais referentes à nova avaliação de um imóvel penhorado, determinada em cumprimento a um acórdão anterior. A Mineradora Serra Azul Genuína Ltda., agravante, argumentou que a nova perícia deveria ser custeada pelo exequente, uma vez que a avaliação foi determinada de ofício pelo Tribunal. No entanto, o Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, fundamentando que a nova avaliação foi solicitada pelos próprios executados, o que implica que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre eles, conforme o artigo 95 do Código de Processo Civil e o princípio da causalidade. Assim, a decisão de primeiro grau que impôs aos executados o adiantamento dos honorários periciais foi mantida. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2112492-90.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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