Agravo de Instrumento em Execução de Título Extrajudicial — Recurso não conhecido devido a acordo entre as partes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data23/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III DO CPC. ACORDO HOMOLOGADO EM 1° GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAPHAELA FERREIRA MARQUES contra a r. decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial movida por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, rejeitou a alegação de nulidade de citação e manteve o bloqueio de ativos financeiros. Sustenta a agravante, em síntese, a nulidade do ato citatório, sob o argumento de que a correspondência foi recebida por terceiro estranho à lide, não tendo havido a comprovação de que teve ciência da demanda. Alega que não residia no imóvel à época da diligência, o que invalidaria a citação postal, comprometendo o contraditório e a ampla defesa. Aduz, ainda, a impenhorabilidade de valores bloqueados por possuírem natureza salarial e requer a concessão de efeito suspensivo. Recurso tempestivo e processado sem a concessão de efeito ativo. Sobreveio o pedido de desistência do recurso, tendo em vista o acordo firmado na origem (fls. 9/13). [TJSP - Agravo de Instrumento - 2108558-27.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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