Embargos de declaração rejeitados em apelação cível sobre nulidade de negócio jurídico e indenização por dano moral

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Giuseppe de Patto, que alegou omissões no acórdão anterior que deu parcial provimento ao seu recurso, relacionado à nulidade de um negócio jurídico e à inexigibilidade de débito. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e que a discussão proposta pelo embargante extrapolava o objeto dos embargos de declaração. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão embargado já abordava de forma clara e suficiente os pontos relevantes, não havendo necessidade de reexame da matéria, o que caracteriza a natureza infringente dos embargos e a sua improcedência. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001998-98.2025.8.26.0037 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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