Embargos de declaração em ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por dano moral — correção de erro material na ementa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data23/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um erro material na ementa de um acórdão que tratou de embargos de declaração opostos por Leosergio Hoffmann e Patrícia Tramont Coelho Hoffmann, em relação a um recurso interposto por Rodrigo Diniz da Silva. O acórdão anterior havia fixado o valor da indenização por dano moral em R$2.000,00, mas a ementa indicava erroneamente R$5.000,00. A decisão acolheu parcialmente os embargos, corrigindo o erro na ementa, mas sem alterar o resultado do julgamento, que manteve a majoração do valor da indenização para R$10.000,00.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009109-51.2020.8.26.0606 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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