Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição na análise do pedido de gratuidade de justiça

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte de Fabio Silva Macedo, que buscava reverter a decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça em uma execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior, que já havia analisado de forma suficiente a situação econômica do embargante. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a análise da capacidade econômica do embargante foi realizada de maneira abrangente, considerando seus rendimentos e patrimônio, e que a mera insatisfação com o resultado não justificava a oposição dos embargos, caracterizando-os como protelatórios. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2021942-49.2026.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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