Revisão de contrato de empréstimo — taxa de juros não considerada abusiva e pedido de danos morais negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revisão de cláusulas de um contrato de empréstimo, especificamente sobre a taxa de juros aplicada e a alegação de danos morais. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da apelante, mantendo a sentença que declarou abusiva a taxa de juros, mas não configurou abusividade na taxa aplicada, que era superior à média de mercado, e não reconheceu a existência de dano moral. O fundamento principal da decisão foi a ausência de ilegalidade na taxa de juros cobrada, que não demonstrou onerosidade excessiva, e a impossibilidade de revisão da sentença em favor da apelante, em virtude da proibição da reformatio in pejus.
[TJSP - Apelação Cível - 1009800-02.2025.8.26.0344 - julgado em 23/07/2026]
Decisão Completa
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