Ação reivindicatória — posse injusta caracterizada e legitimidade ativa afastada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data23/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legitimidade da apelada para a ação reivindicatória e à alegação de cerceamento de defesa pela apelante. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que reconheceu o domínio da apelada sobre o imóvel, considerando que a posse da apelante era injusta, uma vez que decorreu de contrato com quem não era proprietário. O fundamento principal da decisão foi que a alegação de ineficácia da alienação não retira a legitimidade da apelada, e que a boa-fé da apelante não é suficiente para obstar a reivindicação do proprietário registral, além de que a questão das benfeitorias não foi adequadamente apresentada por meio de reconvenção. [TJSP - Apelação Cível - 1004508-55.2025.8.26.0079 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 23/07/2026]

Decisão Completa

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